CPMF sobre salário

Caríssimo Conterrâneo,

Em resposta a sua indagação, afirmo que a CPMF não tem, como fato gerador, a folha de salário, faturamento e o lucro, porque sua incidência verifica-se quando o dinheiro sai da conta e não quando entra. Se se entender que o dinheiro, só porque proveio do salário, sua utilização acarretou a bitributação, esta também haverá quando o dinheiro sair da conta para o consumo de bens ou serviços, havendo, portanto, bitributação dos impostos indiretos.

É certo que os trabalhadores, nos tempos atuais, recebem seus salários, de uma maneira geral, sempre por intermédio de crédito em conta corrente bancária.

A informatização das instituições financeiras e das pessoas jurídicas, a proliferação acentuada e a simplificação proporcionada pelos meios eletrônicos de pagamento e de transferência de valores forçam as empresas a utilizá-los em sua rotina diária, inclusive para pagamento de pessoal.

O assalariado, no entanto, ao ir ao banco retirar o valor depositado pelo empregador, sofre compulsoriamente o desconto da CPMF. A imposição da contribuição sobre o saque de salários exibe contornos de adicional de imposto de renda descontado na fonte. A imposição é, em meu modo de ver, algo absurdo e injusto, ainda mais que se discute agora a concessão de isenção para especulação em bolsas e em investimentos financeiros.

Em suma, entendo que não há justificativas para esse tipo de incidência. Ratifico, a CPMF incide sobre movimentações financeiras e a retirada de valores em "conta-salário" não configura esse tipo de transação.

Saudações Sr.Trajano