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Pergunta: Meu pai faleceu tem um mês. E ficou a casa, essa propriedade está no nome dele ainda e o inventário não foi feito. Nessa casa mora eu com minha mãe. Além da minha mãe tem eu mais 3 filhos que ficaram como herdeiros. O IPTU chegou o meus irmãos não querem ajudar a pagar o imposto. Disseram que eu e minha mãe tem pagar. Isso está certo? Porque já querem fazer o inventário pra vender a casa. Outra coisa, minha mãe ficará com 50% da propriedade. Quero saber se no caso dos prioritários terem que pagar, ela tem que pagar os 50% do imposto IPTU. Obrigada

Respostas

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    ISS// Sexta, 17 de janeiro de 2020, 18h32min

    Veja a situação vc e sua mae estao residindo na casa in tese vc e sua mae pagam o iptu pois seus irmãos nao estao usufruindo do bem entao por justica vcspagam pois se seus irmãos pagarem poderao i clusive exigir o pagamento de pelo menos 50% do valir de aluguel.

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    Hen_BH Sexta, 17 de janeiro de 2020, 18h33min Editado

    Nesse ponto, entendo que o IPTU deve ser pago por TODOS os proprietários, uma vez que a dívida se refere ao BEM (obrigação propter rem), e não a seu USO.

    E cada um paga na proporção da propriedade que recebeu com a morte daquele que o transmitiu.

    Sua mãe paga 50% do imposto e o restante do valor deve ser rateado entre os demais herdeiros.

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    Hen_BH Sexta, 17 de janeiro de 2020, 18h40min Editado

    Com relação à cobrança do aluguel, entendo que ele poderia ser cobrado, em tese (bem em tese) da irmã, pois em relação à mãe, tem ela em princípio o direito real de moradia sobre o imóvel, e assim poderá residir nele até o dia da morte sem que os demais possam se opor.

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    ISS// Sexta, 17 de janeiro de 2020, 18h47min

    Exatamente por isso disse 50% de um aluguel pois a mae tem direito em 50% do imovel. In tese.

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