0 cônjuge tem direito de 50 % de um imóvel mesmo sem ela ter assinado o contrato? Fiz uma cadastra pela prefeitura junto com minha ex companheira, levamos nosso documentos e o apartamento saiu no meu nome. Mas quando assinei o contrato eu não estava mais com ela. Só fiquei com ela ate a contemplação e as entregas dos documentos. O juiz considera desde o momento da contemplação ou desde o momento que eu assinei. Porque ela entrou com processo e o juiz está pedido o contrato da casa e ela não tem o contrato rs e nem o nome dela esta no contrato.