Dúvidas Trânsito

Multa CNH por dono do veiculo não possuir carteira, mas não era ele que conduzia

Há 6 anos ·
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Recebi uma multa por estacionar na contramão, porém o veiculo está no nome do meu pai, não sabiamos que tinha que informar o condutor, então meu pai recebeu outra multa por não possuir CNH. Existe alguma forma para recorrer ?

10 Respostas
MTB Recursos de Multas
Advertido
Há 6 anos ·
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Pelo fato de não haver indicação de condutor, seu pai por não ser habilitado recebeu uma autuação por dirigir sem possuir CNH, isto tudo sem abordagem? Foi isto que ocorreu?

ISS//
Advertido
Há 6 anos ·
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Se for do estado do RS agora so via judicial

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
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Sem abordagem, sem notificação, fiquei sabendo quando fui ao detran renovar a carteira

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
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Meu pai não dirige, é só o dono do automovel

MTB Recursos de Multas
Advertido
Há 6 anos ·
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Se não houve envio de notificação ao proprietário E o endereço do veículo estava atualizado no Detran, solicite ao Órgão autuador os comprovantes de envio da notificação de autuação e de penalidade. Caso houve falhas no envio, todo o processo pode ser anulado por violação da Súmula 312, do STJ.

Por se tratar de um assunto complexo de resolver, sugiro buscar ajuda profissional.

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
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· Editado

Se o destinatário não foi encontrado, e os correios não deixou uma notificação de tentativas de entrega, é possivel entrar com recurso?

ISS//
Advertido
Há 6 anos ·
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MTB! O Rs aplica multa ao proprietario sem cnh quando este nao indica o real infrator.

MTB Recursos de Multas
Advertido
Há 6 anos ·
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ISS//, essa possibilidade, salvo engano, está na Resolução 619/16, do CONTRAN. Mas é bem questionável também.

Emanuele, se as tentativas de entrega foram frustradas por endereço desatualizado, elas foram feitas por Edital e tem o mesmo valor. Só para tirar uma dúvida, de que Estado você é?

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
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RS

MTB Recursos de Multas
Advertido
Há 6 anos ·
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Então, Emanuele; No Estado do Rio Grande do Sul, existe essa aplicação de multa ao proprietário inabilitado que não indica o condutor, assim o fazem, pois, presume-se que era ele conduzindo. No entanto, essa autuação, ao menos do meu ponto de vista, é muito questionável. Sugiro que você busque ajuda profissional para analisar o seu caso de perto e verificar se algo pode ser feito.

Esta pergunta foi fechada
Há 6 anos
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