Multa CNH por dono do veiculo não possuir carteira, mas não era ele que conduzia
Recebi uma multa por estacionar na contramão, porém o veiculo está no nome do meu pai, não sabiamos que tinha que informar o condutor, então meu pai recebeu outra multa por não possuir CNH. Existe alguma forma para recorrer ?
Se não houve envio de notificação ao proprietário E o endereço do veículo estava atualizado no Detran, solicite ao Órgão autuador os comprovantes de envio da notificação de autuação e de penalidade. Caso houve falhas no envio, todo o processo pode ser anulado por violação da Súmula 312, do STJ.
Por se tratar de um assunto complexo de resolver, sugiro buscar ajuda profissional.
Então, Emanuele; No Estado do Rio Grande do Sul, existe essa aplicação de multa ao proprietário inabilitado que não indica o condutor, assim o fazem, pois, presume-se que era ele conduzindo. No entanto, essa autuação, ao menos do meu ponto de vista, é muito questionável. Sugiro que você busque ajuda profissional para analisar o seu caso de perto e verificar se algo pode ser feito.