Respostas

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    MTB Recursos de Multas Terça, 21 de janeiro de 2020, 19h35min

    Pelo fato de não haver indicação de condutor, seu pai por não ser habilitado recebeu uma autuação por dirigir sem possuir CNH, isto tudo sem abordagem? Foi isto que ocorreu?

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    ISS// Terça, 21 de janeiro de 2020, 19h35min

    Se for do estado do RS agora so via judicial

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    Desconhecido Terça, 21 de janeiro de 2020, 19h45min

    Sem abordagem, sem notificação, fiquei sabendo quando fui ao detran renovar a carteira

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    Desconhecido Terça, 21 de janeiro de 2020, 19h46min

    Meu pai não dirige, é só o dono do automovel

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    MTB Recursos de Multas Terça, 21 de janeiro de 2020, 19h49min

    Se não houve envio de notificação ao proprietário E o endereço do veículo estava atualizado no Detran, solicite ao Órgão autuador os comprovantes de envio da notificação de autuação e de penalidade. Caso houve falhas no envio, todo o processo pode ser anulado por violação da Súmula 312, do STJ.

    Por se tratar de um assunto complexo de resolver, sugiro buscar ajuda profissional.

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    Desconhecido Terça, 21 de janeiro de 2020, 19h58min Editado

    Se o destinatário não foi encontrado, e os correios não deixou uma notificação de tentativas de entrega, é possivel entrar com recurso?

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    ISS// Terça, 21 de janeiro de 2020, 20h08min

    MTB! O Rs aplica multa ao proprietario sem cnh quando este nao indica o real infrator.

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    MTB Recursos de Multas Terça, 21 de janeiro de 2020, 22h47min

    ISS//, essa possibilidade, salvo engano, está na Resolução 619/16, do CONTRAN. Mas é bem questionável também.

    Emanuele, se as tentativas de entrega foram frustradas por endereço desatualizado, elas foram feitas por Edital e tem o mesmo valor. Só para tirar uma dúvida, de que Estado você é?

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    MTB Recursos de Multas Quarta, 22 de janeiro de 2020, 9h16min

    Então, Emanuele;
    No Estado do Rio Grande do Sul, existe essa aplicação de multa ao proprietário inabilitado que não indica o condutor, assim o fazem, pois, presume-se que era ele conduzindo. No entanto, essa autuação, ao menos do meu ponto de vista, é muito questionável.
    Sugiro que você busque ajuda profissional para analisar o seu caso de perto e verificar se algo pode ser feito.

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