Desistência de contrato pelo consumidor é ressarcível?
Após celebração de contrato com empresa de turismo, desejo desistir do mesmo, pois não tenho mais interesse no pacote, já foram pagas várias prestações e não utilizei nada do plano, é possível pedir o reembolso do que já paguei?
Pelo direito do consumidor, que segue preceitos mais modernos, é perfeitamente possivel o desfazimento do negócio jurídico, com a devolução do que o cliente pagou. É uma questão de relativa facilidade de solução, procure o PROCON que intermediará, uma rodada de negociação para compor a questão. Com o exame do contrato escrito é possivel uma análise mais detalhada, mas de forma perfunctória, com base no CDC é viável a rescisão com devolução das importâncias pagas, descontadas alguma possível cláusula penal defluente do contrato. Qualquer cláusula que preveja, por exemplo, a perda do valor pago em caso de arrependimento é considerada cláusula abusiva e nula de pleno direito. Se o PROCON não quiser encampar, ingresse diretamente em Juízo, as chance de sucesso são muito grande.
Carla, Boa noite
Se as aulas ainda não começaram, sim. Porém se já começaram vc deve fazer um acordo com a escola, pois apesar de vc não frequentar as aulas, o seu lugar está à sua disposição e o serviço por vc contratado está sendo prestado, uma vez que as aulas estão sendo ministradas e o professor, no final do mês irá querer receber o salário, e a escola contratou-o contando com o pagamento de sua mensalidade. Espero ter podido ajudar.
Boa Sorte!!!
Faço parte da comição de Formatura do meu curso, e me responsabilizei em assinar o contrato da banda que iria tocar na festa de formatura, mas os alunos desistiram da festa. E agora? tem como eu cancelar o contrato sem pagar multa? no contrato diz que tem que pagar multa de 50% caso tenha desistência. a festa será em setembro( daqui a 6 meses) e eu estou avisando da desistencia 15 dias depois que assinei.
