Cobrança indevida
Boa tarde!
Tenho uma duvida
Foi feita uma compra de um ingresso para um espetáculo infantil, para uma menor, compra efetuada por sua tia, que na ocasião nao portava o doc da menor (4 anos de idade). houve uma certa coação para que comprasse o ingresso logo e que o comprasse inteiro, uma vez que nao portava o doc da menor.
no dia da apresentação a mae da menor foi pedir a restituição da meia entrada de volta, e o teatro se recusou a devolver, alegando que o benefício para a meia entrada deve ser comprovado na compra. Porém a MP não fala que deve ser no momento da compra, só que deve ser omprovada a menoridade da pessao.
O que posso fazer?
Obrigado
Evandro
Faça uma reclamação por escrito junto ao PROCON, que por ter hipossuficiência econômica, em princípio a pessoa física goza do privilégio de ter a seu favor a inversão do ônus da prova pelo inc. VIII, art. 6° do Código de Defesa do Consumidor. Esse promotor do espetáculo será chamado para uma audiência preliminar onde poderá haver composição no próprio PROCON. Se isso não foi possível, acordo entre as partes, o PROCON poderá ingressar em Juízo e exigir a devolução do valor pago indevidamente em valor que pode chegar ao dobro (§ único, art. 42 Código de Defesa do Consumidor)
