execução de multa

Há 23 anos ·
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OI colegas,

tenho uma dúvida, gostaria de saber se é possivel executar uma multa de obrigação de fazer deferida na liminar de despacho inicial quando a sentença acolheu o pedido de incompetencia territorial e extinguiu o processo sem julgamento do merito. A sentença nao mencionou nada sobre a multa. Parte da obrigação nao foi cumprida ate hj.

é possivel executar esta multa nos proprios autos, no caso foi no Juizado civel.?

Se souberem os fundamento legais, eu agradeço, os que achei foram: 645 cpc e 52 IV e V da lei 9.099.

Obrigada a todos.

1 Resposta
Leandro
Advertido
Há 23 anos ·
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já comentei em outra sala.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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