Dúvida
Olá, meu irmão foi preso a 10 meses e dia 29/02 apareceu no processo isso "Desde já, determino a expedição de guia de recolhimento provisória e certidão de honorários ao defensor dativo." Oque significa? Ela já pode sair ?
Olá, meu irmão foi preso a 10 meses e dia 29/02 apareceu no processo isso "Desde já, determino a expedição de guia de recolhimento provisória e certidão de honorários ao defensor dativo." Oque significa? Ela já pode sair ?
ISS está correto, eu me equivoquei na leitura. Significa que a sentença condenatória ou acórdão condenatório foi expedido. Contate a defensoria pública para ter mais informações acerca do processo do seu irmão e ver se não há nenhuma nulidade ou incorreção na sentença.