Respostas

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    Lorena Póvoas 64150/BA Sexta, 14 de fevereiro de 2020, 10h41min Editado

    ISS está correto, eu me equivoquei na leitura. Significa que a sentença condenatória ou acórdão condenatório foi expedido. Contate a defensoria pública para ter mais informações acerca do processo do seu irmão e ver se não há nenhuma nulidade ou incorreção na sentença.

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    ISS// Sexta, 14 de fevereiro de 2020, 11h18min

    Nao tem prisao provisoria ai nao. Se trata de prisao por condenacao. A guia de execução é que é provisoria, tanto é prisão por condenação que inclusuve ja foi expedido guia de honorários ao advogado dativo.