Nao, ao contrário ele ja esta cumprindo pena.

ISS está correto, eu me equivoquei na leitura. Significa que a sentença condenatória ou acórdão condenatório foi expedido. Contate a defensoria pública para ter mais informações acerca do processo do seu irmão e ver se não há nenhuma nulidade ou incorreção na sentença.

Nao tem prisao provisoria ai nao. Se trata de prisao por condenacao. A guia de execução é que é provisoria, tanto é prisão por condenação que inclusuve ja foi expedido guia de honorários ao advogado dativo.