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Sou divorciada e tenho uma filha. Hoje tenho outro companheiro (fizemos registro de união estável em cartório). Minha filha é ou não é enteada do meu companheiro? Pq o trabalho dele disse que não é e não aceitou a inclusão dela no cadastro de dependente. E no estatuto dos militares (lei 13.954/2019) está escrito que enteada é dependente.

Respostas

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    ISS// Sexta, 14 de fevereiro de 2020, 11h31min

    E ele trabalha onde?

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    Desconhecido Sexta, 14 de fevereiro de 2020, 11h39min

    Mas é se ela é enteada ou não? Pois a marinha disse que ela só seria enteada se fôssemos casados. Pra eles união estável não é enteada.

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    ISS// Sexta, 14 de fevereiro de 2020, 11h42min

    E qual foi a justificativa da marinha para nao aceitar?

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    ISS// Sexta, 14 de fevereiro de 2020, 11h45min

    Sugiro que acesse
    https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://www.marinha.mil.br/sites/default/files/dgpm-303-4arevisao-mod-2.pdf&ved=2ahUKEwik34XlotHnAhU5HrkGHenTDckQFjAAegQIARAB&usg=AOvVaw0WVKd0c0kZ2wFtkzB5F8NC

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    ISS// Sexta, 14 de fevereiro de 2020, 11h45min

    Depois consulte um advogado pessoalmente, naoli se essa norma esta em vigor.

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    Desconhecido Sexta, 14 de fevereiro de 2020, 12h00min

    A marinha disse que não é enteada

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    ISS// Sexta, 14 de fevereiro de 2020, 12h01min

    Leu a norma?

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    ISS// Sexta, 14 de fevereiro de 2020, 12h02min

    A marinha fundamentou a negativa? Disse qual é a lei que deua amparo a negativa?

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    Luciana Moreira Sexta, 14 de fevereiro de 2020, 13h01min

    Se a marinha exige o casamento civil, seria mais facil vcs casarem

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    ISS// Sexta, 14 de fevereiro de 2020, 13h07min

    A marinha so pode recusar com fundamento legal

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