Gostaria de receber informações a respeito de quem seja o sujeito passivo da ação em epígrafe: A Mastercard ou a CEF??????????
Caso seja a CEF, a competência certamente será da Justiça Federal, sob a égide do CDC?????????
Prezado colega Dr. Henrique,
O colega deverá observar o disposto no contrato porém, via de regra, o banco é mero mandatário e a ação deverá voltar-se contra a administradora do cartão, no caso, a Mastercard, posto que a Caixa Economica Federal não possui cartão com bandeira própria.
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