Dirigir sem atenção ou sem os cuidados...
Tenho permissao e comprei uma moto e ainda nao transferi e cometi uma infração sem detalhes de qual seria . TERIA COMO EU RECORRER? E GOSTARIA DE PASSAR OS PONTOS PRA OUTRA PESSOA POIS NA MINHA NAO PODE TERIA COMO? E SE O PROPRIETÁRIO TRANSFERIR DEPOIS DA ATUAÇÃO ELA VEM NO NOME DO NOVO PROPRIETÁRIO OU DO ANTIGO DONO?
Do meu ponto de vista, sua pergunta está muito confusa. O que pude extrair é que você foi autuada por dirigir sem atenção e os cuidados indispensáveis à segurança. Se for isto, o enquadramento é do Art. 169, do CTB. E tenho uma boa notícia! Se foi esse mesmo o enquadramento, essa infração NÃO prejudica sua permissão. Ela é uma infração LEVE, e o permissionário SÓ TEM PUNIÇÃO quando comete infração GRAVE, GRAVÍSSIMA OU REINCIDE (REPETE) INFRAÇÃO MÉDIA.
Portanto, a legislação NÃO PREVÊ punição ao permissionário flagrado em infração LEVE.
Resumindo, se a autuação lavrada sob seu veículo foi do Artigo 169, do CTB, fique tranquila!
