Lei 13.954 para os alunos CFGS de 2019
- Militar
A lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, mais especificamente o Art. 144 que fala sobre casamento do aluno, tem validade para os alunos do Curso de Formação e Graduação de Sargentos que fizeram a matrícula no curso no dia 25 de fevereiro de 2019?