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Olá, sou servidor público do Estado de São Paulo, há 5 anos. Minha duvida é em relação a Licença Não Remunerada (02 anos). Já posso o primeiro requisito que o minimo de 5 anos em efetivo exercício, porém, umas das possibilidades de garantir e Licença Remunerada é por "Interesse Particular". Caso minha esposa tenha necessidade de realizar cursos de capacitação em outro país, eu me enquadraria no quesito "Interesse Particular"?

Obrigado.

Respostas

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    I

    ISS// Quinta, 02 de abril de 2020, 15h55min

    Enquadrar vc se enquadra, mas a adm pode simplesmente nega

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    H

    Hen_BH Quinta, 02 de abril de 2020, 17h54min

    "Interesse particular" é por exclusão, qualquer interesse não qualificado como "interesse público".

    Mas por ser discricionária, a administração pode negar o pedido de concessão justamente com base no interesse público.

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