Olá! Tenho um e-commerce especializado em acessórios para motos. Bem pequeno ainda meu negócio. Tenho uma moto que eu mesmo a preparei e modifiquei e gostaria de rifa lá pra conseguir uma grana agora durante essa situação da pandemia. Qual a maneira legal de fazer isso? Li em alguns lugares que rifa é crime/contravenção. Pensei nos sorteios feitos por Shoppings Se eu vender um produto x e como brinde o comprador receber uma entrada pra um sorteio é ok? Eu preciso pagar algum imposto ou registrar o sorteio em algum órgão? Alguém presta assessoria pra esse tipo de coisa?

Respostas

1

  • 0
    A

    adv Sexta, 17 de abril de 2020, 14h38min

    Tem uma lei específica para isto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5768.htm

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.