Pode demitir funcionário antes de fazer a perícia ?
Voltei do INSS ainda doente e coloquei um atestado de 15 dias , quando fui na empresa falar que não tinha condições de voltar a trabalhar ,pois ainda estava com problema na mão devido a esforço repetitivo no trabalho . Depois de 2 dias coloquei um novo atestado de 15 dias que vencia dia 25/3. Aí eles marcou a uma nova perícia para o dia 19/3 , só que as agências do INSS estão fechadas e não pude fazer a perícia . Mandei um e-mail cobrando da empresa qual seria a posição deles e a nova data da perícia e os mesmos não responderam . Quando foi hj eles me demitiu por e-mail falando que o meu atestado venceu e eu não coloquei um novo . Obs. Fui reintegrado por uma decisão liminar pois fui demitido com doença ocupacional . Isso que eles fizeram está certo ?
Prezado, Se tem uma decisão liminar que determinou sua reeitegração, eles não poderiam te demitir. Mas tem que verificar como ficou essa decisão e como ta sua situação no meu INSS, pois saiu uma portaria rescente de pericia indireta nesse tempo de pandemia. Que é a antecipação do auxilio doença, somente com os laudos médicos para uma futura pericia presencial. Procure um advogado para analisar seu caso. Asssim, vai ser necessário, analisar a sentença e a sua situação no mue INSS. Espero que tenha ajudado e qualquer dúvida estamos à disposição.