Autismo e barulho
Tenho um filho portador de autismo severo e tenho uns vizinhos sem noção que insistem em colocar som alto aqui na área do condominio...meu filho tem várias crises convulsivas por conta do barulho. Qual providencia devo tomar? Pq ligo para disque silêncio e nada, 190 e nada,guarda municipal e ninguém faz nada.
De nada adiantará a sua insatisfação se for o caso de você apenas ligar para tais órgãos reclamando e ao mesmo tempo ficar quietinho dentro de casa sem dar as caras para se apresentar como vítima da perturbação.
Ligue, identifique-se como o reclamante e solicite providências. Quando a guarnição chegar à sua porta, receba-os, identifique-se novamente e acompanhe-os nas providências preliminares.
Você fez isso?
Sr/a, lamento muito a situação! Primeiramente, devo esclarecer que a Polícia Militar deve ser realmente chamada para estabelecer a ordem pública. Isso para evitar futuros problemas.
Como você narrou, os vizinhos não entenderam a mensagem.
De acordo com o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), qualquer cidadão brasileiro está sujeito a multa, ou reclusão de quinze dias a três meses, ao perturbar o sossego alheio com gritaria e algazarra, por exercer profissão incômoda ou ruidosa, abusar de instrumentos sonoros e provocar o barulho animal.
Você não precisa entrar com uma ação penal. Acredito que esse não é o caso. Não registre B.O. Eles somente servem como estatísticas para a PM.
O que você deve fazer se entender que deve levar os vizinhos à Justiça é:
- Entrar com um pedido de mediação (é gratuito e extremamente rápido). Visa a conciliação das 2 partes.
- Entrar com um pedido no JECRIM (Juizado Especial Criminal) para processá-los por contravenção penal.
Devido à condição especial do seu filho todos os seus pedidos devem sim ser tratados como prioritários!
Espero que tudo se melhore!
