Acervo de direito público?
Bom, gostaria de entender( juridicamente falando) o que significa remetidos ao acervo de direito público na data 23/03/2008. Eu entrei com um recurso apelando a decisão da 1ª instância, onde eu pleiteava o meu direito líquido e certo a minha nomeação à vaga que surgiu em um concurso que prestei, no qual passei em 1º lugar, mas que infelizmente, não me chamaram.Desta forma entrei com um mandado de segurança e não obtive êxito, onde resolvi recorrer.O fato é que quis vereficar o andamento no tjsp e lá vi que está nesta fase que mencionei no ínicio.Então...o que significa isso e quanto tempo demora ainda? Grata.
Boa tarde, Tenho dois processos an andamento no TJSP, aparecem mensagens que não consigo entender qual a situação dos Processos, conforme abaixo demonstrado:-
1- código 220 - Remetido - Acervo de Direito Público.
2 - código 0900 - Embargo de Declaração p/ José Luiz B. Da Silva - sala 316-A/S
Gostria se possível me esclarecer o andamento.
Grato
José Luiz
Olá Pessoal!!!
Cada estado lança as suas próprias informações em relação à tramitação dos processos.
Sugiro que vc´s entrem em contato com o fórum ou tribunal onde foi ajuizada a ação ou onde está pendendo o recurso, perguntando as informações necessárias.
O que acontece aqui em SC, quando se trata de matéria de direito público (caso de vc´s), o processo é redistribuido para que seja julgado por uma câmara especializada em direito público. Explico: quando tem recurso e o processo tem que ser decidido por um tribunal, estes são divididos em câmaras por matérias, por exemplo: câmara de direito civil, câmara de direito público, câmara de direito penal, câmara de direito tributário etc.
Espero ter ajudado! Abraço a todos!
