O SALÁRIO FAMÍLIA DEVE SER REPASSADO AO ALIMENTADO, MESMO JÁ PERCEBENDO APENSÃO ALIMENTÍCIA.
Caros,
Chegou a mim a seguinte discussão, que repasso a este espaço para ser discutido, no intuito de obter esclarecimento sobre o assunto.
O PAI PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS 3 FILHOS, HOJE DENTRO DA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 14 ANOS. ASSIM O PAI RECEBE ALÉM DE SEU VENCIMENTO, O SALÁRIO FAMÍLIA CORRESPONDENTE AOS TRÊS FILHOS, BENFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI 4.266 DE 03/10/1963. OS FILHOS VIVEM SOB A GUARDA DA MÃE E ESTE BENEFÍCIO (SALÁRIO FAMÍLIA) NÃO ESTÁ SENDO REPASSADOS AOS FILHOS. É OBRIGATÓRIO ESTE REPASSE. A LEI CITADA ESPECIFICA O DIREITO DO EMPREGADO EM RECEBER O BENEFÍCIO, MAS NÃO FAZ QUALQUER MENSÃO A SUA DESTINAÇÃO.
Como tem se manifestado a Doutrina e Jurisprudência sobre o assunto?
Desde já agradeço a colaboração. marcia Vieira