A POUCO MAIS DE 1 ANO ADQUIRI UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL (POSTO DE COMBUSTÍVEIS) QUE ESTAVA FALIDO, E INICIEI AS ATIVIDADES, PORÉM FALTOU-ME CAPITAL DE GIRO SUFICIENTE. COMO NÃO HAVIA EMPRÉSTIMOS NA LINHA QUE EU NECESSITAVA, COMECEI A FAZER TROCA DE CHEQUES COM AMIGOS E PARENTES, COM O OBJETIVO DE LEVANTAR FUNDOS NA CARTEIRA DE CUSTÓDIA. CADA VEZ QUE IA VENCER UM CHEQUE, FAZÍAMOS A CUSTÓDIA DE OUTRO DE IGUAL VALOR PARA COBRIR E ASSIM POR DIANTE. ACONTECE QUE A DÍVIDA NA CARTEIRA DE CUSTÓDIA FOI AUMENTANDO, PORQUE OS LUCROS DA EMPRESA ACABARAM FICANDO PARA COBRIR OS JUROS E NÃO CONSEGUI AMORTIZAR O CAPITAL PRINCIPAL. REVENDO OS EXTRATOS DO ÚLTIMO ANO, CONSTATEI QUE JÁ PAGUEI DE JUROS EM 2003 O MONTANTE DE R$ 65.000,00 E QUE MINHA DÍVIDA HOJE CHEGA A CERCA DE R$ 170.000,00 INCLUÍNDO A CARTEIRA DE CUSTÓDIA, LIMITE DE CONTA E ESTOURO DO LIMITE. pARA SOLICITAR AO BANCO UMA COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS, PELAS MINHAS CONTAS PRECISARIA DE 5 ANOS DE PRAZO AO JURO DE 1% A.M. SEM CORREÇÃO DE TAXAS SELIC, ETC. COMO FAZER PARA O BANCO ACEITAR ESTA PROPOSTA? EXISTE ALGUM FORMULÁRIO DE PEDIDO DE PARCELAMENTO ONDE CONSTE DADOS DE LEIS PARA EFETUAR O PARCELAMENTO E O BANCO ACEITAR? SE FOR POSSÍVEL ESCLARECER ESTAS DÚVIDAS, MUITO AJUDARIA. AGUARDO RESPOSTA.

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    Felipe de Souto Terça, 13 de janeiro de 2004, 10h43min

    Prezado proprietário: sou estagiário em um escritório de advocacia que trabalha muito na área bancária (em desfavor do Banco); aqui no estado de Santa Catarina não é comum, ou melhor, arriscaria dizer que jamais ouvi dizer que os bancos realizam acordos com o devedor.

    Sendo assim, diante da impossibilidade de acordo com o Banco, a saída é entrar com uma Ação de Revisão de Contrato Bancário, c/c Pedido de Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars.

    Esta ação tem por objetivo excluir todas as cláusulas abusivas do contrato, inclusive juros capitalizados, comissão de permanência, redução da multa de mora em 2%, aplicação do código de defesa do consumidor, etc.

    Ao ingressar com a ação, é feito o pedido de Tutela Antecipada (liminar) para proibir o Banco (credor) de cadastrar o devedor nos órgãos de restrição creditícia (SPS, SERASA, CADIN, SISBACEN, etc) ou retirar o nome caso já tenha inscrito.

    Existe também a possibilidade de você nesta Ação de Revisão Contratual, consignar os valores que você entende justo, de acordo com os cálculos apresentados, aplicando-se os juros justos, indices de correção legais, etc.

    Os valores pagos a maior ( se restarem comprovados por demostrativo de calculo ou prova pericial contábil)deveram ser repetidos (devolvidos) em dobro.

    Espero sinceramente que possa ter lhe ajudado de alguma forma e desejo sorte em seus empreendimentos. Um grande abraço.

    Felipe de Souto ([email protected])

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