O que significa em um processo a seguinte descrição:
BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) ???? Alguém pode me explicar por favor?
Desconhecido
Quinta, 30 de julho de 2020, 13h23min
Baixa Definitiva no Processo se dá quando o arquivo do processo é encaminhado ou encontra-se na vara de origem em que se começou, foi julgado, transitou em julgado e dessa forma o juiz determina a baixa definitiva.