Eu sou menos de idade (tenho 17 anos), me mudei de pais por obrigação da minha mãe, mas ela sempre me abusa psicologicamente, dando esporro por nada, nao me ajudando com problemas de saúde, nao dando o necessário! Mas ela compra coisas novas pra ela e etc. Eu tenho uma pessoa mais velha que me ama e está disposta a ser minha guardiã legal, ela pode ser minha guardiã mesmo minha mae nao deixando por ser muito possessiva e outras coisas. Como eu faço pra conseguir sair de um pais pra voltar pro brasil sendo cuidado legalmente por outra "mãe". Agradeço qualquer ajuda, muito obrigado.

Respostas

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    J

    Juliano São Paulo/SP Sábado, 01 de agosto de 2020, 22h21min

    boa noite, não existe essa hipótese de outra pessoa cuidar de você. o que você pode tentar é a emancipação.

    segue artigo para intender o que você pode fazer.

    Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

    II - pelo casamento;

    III - pelo exercício de emprego público efetivo;

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.