Artigo 26 do CDC

Há 22 anos ·

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Trata-se, o prazo prescrito no artigo 26 do CDC, de decadência ou de prescrição?

JÃºnior

Advertido

Há 22 anos ·

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Prezado colega,

Condorme parágrafos 1° e 2º do próprio artido 26, trata-se de decadência.

Abraços, Júnio

Zenaide

Advertido

Há 22 anos ·

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Prezado Estevan

Concordo com o colega Junior. O prazo do art. 26 do CDC é de decadência (RT 300/7).

Esta pergunta foi fechada

Há 8 anos

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