Alguém sabe me informar onde eu vou encontrar jurisprudencias relacionadas com a possibilidade de um dono de estabelecimentos comerciais, com áreas de acesso ao público em geral ,poder restringir a entrada de pessoas que ele saber serem desordeiras?
Em princípio não vejo nenhum abuso na conduta descrita. Se o estabelecimento é privado, pode o dono restringir a entrada de pessoas sabidamente desordeiras. A Constituição tem como princípio a livre concorrência. Se o desordeiro foi barrado na entrada de um estabelecimento, que procure outro para praticar a desordem.
Coloquei a título abuso, apenas para chamar a atenção para q alguém me indique, onde posso encontrar jurisprudências a respeito e n pq acho um abuso, pq o abuso vai depender do caso prático. Caro, Jurandir por acaso vc tem jurisprudência sobre esta matéria se tiver, desde já agradeço a atenção!!!
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
