Quem desmembra e tira a escritura?
Boa noite, eu comprei uma parte do terreno só que não está desmembrado, ele só me deu o o documento de compra e venda registro no cartório, eu quero saber quem tem direito por lei de desmembra e tira a escritura do terreno?
Ele lhe deu escritura do terreno inteiro sem desmembrar ? E mora ao lado no mesmo terreno? De forma que ele ocupa de fato uma parte do terreno e você outra? Não estando a divisão regularizada tanto nos órgãos municipais (prefeitura, secretaria municipal de obras e qualquer outro órgão responsável pela edificação de obras do município) como no cartório de registro de imóveis do município.Com a escritura definitiva registrada em seu nome . O que até agora não ocorreu. Importa saber e talvez até seja excesso de minha parte perguntar: mas a escritura de compra e venda traz a metragem e os limites da parte dividida do terreno que lhe coube? Quero crer que sim. Não acredito que ele tenha sido tão descuidado que lhe tenha passado um contrato de compra e venda com o terreno inteiro quando a intenção era lhe passar apenas parte do terreno sem divisão conforme a legislação. Continua firme o posicionamento de iss: ainda que ele seja dono do terreno original será inválido o contrato de compra e venda se ele quiser vender área com dimensões tais que torne o desmembramento desta forma proibido pela lei. A solução não virá sem a intervenção de um advogado do lugar do imóvel. As soluções para o problema podem ser diversas: além do usucapião que só deve ser usado em último caso , existem a ação de adjudicação compulsória, ação divisória e outras que no momento não lembro. Quem pode desmembrar ? Aquele que registrou a escritura do terreno inteiro que comprou. Ao que parece não é o seu caso. O seu caso seria mais divisória ou quem sabe demarcatório caso os limites dos ois terrenos divididos sejam causa de divergencia entre comprador e vendedor. Quanto a ele lhe tirar de seu imóvel só se você o abandonar totalmente. Afinal você usa o imóvel para residencia, tem um contrato de compra e venda que ainda que não possa ser registrado em cartório de registro de imoveis revela a sua boa-fé no momento da transação. Por enquanto, concluo, e caso tenha algum questionamento à fazer fique à vontade
Tudo vai depender do que a prefeitura adota como critério. S por ex na época que ele vendeu a prefeitura autorizava esse desmembramento na medida de 5 metro de frente beleza ai vc contrata técnico em edificações ou engenheiro ele fara memorial descritivo da área e ai sim vc desmembrar; se para desmembrar a prefeitura exige no mínimo 7 metros de frente ai sim terá que haver uma briga judicial. Primeiro verifique na prefeitura tire todas as dúvidas é depois vc vai ver as possibilidades.