Condomínio sem regimento interno
Moro é um condomínio recém inaugurado, já faz 3 meses que liberaram as chaves e até hoje o regimento interno não foi feito, o condomínio está uma bagunça, e churrasco na quadra, criança andando de bicicleta pelo condomínio em cima das plantas, no estacionamento . O que devo fazer??
Vá até o Cartório Imobiliário onde os imóveis estão registrados e verifique se a construtora/incorporadora registrou a convenção de constituição do condomínio.
Caso ela já o tenha feito, requeira uma certidão (com custos) e analise o que nela se contém. Verifique as cláusulas que eventualmente cuidem do uso das áreas comuns. Ela poderá ser modificada pelo voto de 2/3 dos condôminos.
Se não houver convenção registrada, o condomínio deverá providenciar uma o mais rápido possível, e a partir daí elaborar o RI, que é mais simples.
O primeiro passo é reunir 2/3 dos condôminos e votar as regras que entendam as mais adequadas ao local, sempre respeitando a lei. Devem também eleger o síndico.
Se não souberem como fazê-lo, busquem auxílio de especialista em direito imobiliário.
