OAB Cesp 2008.2
Alguem fez a prova d cesp 2008.2? Gostaria muito de debater algumas questões. Alguem tem algum gabarito prévio??
Olá colega?
Eu fiz a prova e achei um pouco complicada, especialmente a de ética...
Você fez a 35º? passou para a 2º fase? Se passou fez de quam matéria?
Eu estou perguntando por que entrarei com mandado de segurança solicitando o cancelamento da 3º questão.
Caso você queira saber o motivo da minha internção, no forum de penal esta o meu caso no assunto ( súmula 347 STJ), de uma olhada e me diga o que acha,OK...
Abraço
Segue gabarito de deontologia....boa sorte a todos!!!
- No que se refere a CNA, assinale a opção correta.
a) A CNA é dirigida por uma Comissão Organizadora designada pelo presidente do Conselho Federal, por ele presidida e integrada pelos membros da Diretoria e por outros convidados; b) Cabe ao Conselho Federal definir a distribuição do temário, os nomes dos expositores, a programação dos trabalhos, os serviços de apoio e infra-estrutura e o regimento interno do CNA; c) As sessões da CNA são dirigidas por um presidente e um relator, escolhidos pelo Conselho Federal; d) Durante o funcionamento da Conferência, a comissão organizadora é representada pelo relator, que tem poderes para cumprir a programação estabelecida e decidir as questões ocorrentes e os casos omissos.
a) resposta correta: art. 147, caput (RGE) b) resposta incorreta: art. 147, § 2º (RGE) (à Comissão Organizadora) c) resposta incorreta: art. 149, § 1º (RGE) (pela Comissão Organizadora) d) resposta incorreta: art. 148 (RGE) (pelo Presidente)
- Acerca da composição e do funcionamento dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
a) Compete privativamente a cada conselho seccional definir a composição e o funcionamento dos Tribunais de Ética e Disciplina, bem como a escolha dos membros desses tribunais; b) Os membros dos tribunais de ética e disciplina são eleitos a cada triênio, por votação direta, excluindo-se desta os estagiários; c) A composição desses tribunais depende de parecer expedido pela plenária do Conselho Federal; d) O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina é escolhido pelo colegiado do Conselho Federal, em votação secreta.
a) resposta correta: art. 58, XIII b) resposta incorreta: art. 114, § 2º (RGE); art. 2º (Regimento Interno do TED/RJ) c.c art. 4º (Regimento Interno TED/RJ) c) resposta incorreta: art. 32, XVIII (Regimento Interno OAB/RJ) (Conselho Seccional) d) resposta incorreta: art. 4º (Regimento Interno TED/RJ)
- Ainda com relação ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
a) Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado que, por mais de três anos consecutivos, não regularizar suas pendências com a Receita Federal; b) O processo disciplinar instaura-se somente por representação do ofendido, não sendo possível fazê-lo de oficio; c) Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o fato de que o advogado seja o acusado, o julgamento do infrator na justiça comum dependerá de comunicação de tal fato pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; d) O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo ate que se encerre, só tendo acesso as suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
a) resposta incorreta: art. 70, § 3º b) resposta incorreta: art. 72, caput c.c art. 51, caput (CED) c) resposta incorreta: art. 71 d) resposta correta: art. 72, § 2º
- Com relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta:
a) O Conselho Federal compõe-se dos conselheiros federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa, e dos seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios; b) O Conselho Federal atua por meio da diretoria, da presidência, do plenário, de quatro câmaras técnicas e do órgão especial recursal; c) As delegações de cada unidade federativa são compostas por seis conselheiros federais e dois suplentes; d) Os Presidentes dos Conselhos Seccionais participam do plenário do Conselho Federal, podendo votar em desacordo com os respectivos conselheiros federais quando abordadas questões referentes às garantias do exercício da advocacia.
a) resposta correta: art. 51, I; art. 51, II c.c art. 62, caput (RGE) b) resposta incorreta: art. 64, I a V (RGE) (três Câmaras) c) resposta incorreta: art. 51, § 1º c.c art. 106, § 2º (RGE) (três conselheiros e podem ter suplentes) d) resposta incorreta: art. 52 c.c art. 62, § 3º (RGE)
- Entre as competências do Conselho Federal, incluem-se a de:
a) Autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu Presidente; b) Dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos; c) Autorizar a criação, o reconhecimento e (ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil; d) Instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito.
a) resposta incorreta: art. 54, XVI (maioria absoluta) b) resposta correta: art. 54, X c) resposta incorreta: art. 54, XV d) resposta incorreta: não há previsão
- No que diz respeito aos direitos e prerrogativas dos advogados, julgue os seguintes itens.
I – As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho; II – Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público (MP); III – Compete exclusivamente ao Presidente do Conselho Federal conhecer de fato que possa causar ou tenha causado violação de direitos ou prerrogativas do advogado; IV – São direitos dos advogados, entre outros, com liberdade, exercer a profissão em todo o território nacional, bem como comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, salvo quando estes forem considerados incomunicáveis.
A quantidade de itens certos é igual a:
a) 1 b) 2 c) 3 d) 4
I) comando correto: art. 6º, parágrafo único II) comando correto: art. 6º, caput III) comando incorreto: art. 15, caput (RGE) IV) comando incorreto: art. 7º, I c.c art. 7º, III (ainda que)
Letra Correta: b
- Otaviano, advogado regularmente inscrito na OAB/GO, aguardava pregão para ato judicial. Após três horas do horário designado, certificou-se que a autoridade que deveria presidir o ato não havia comparecido.
Nesta situação hipotética, Otaviano estaria autorizado a:
a) Embargar o referido ato mediante moção de repúdio do Presidente da Seccional; b) Requerer a suspensão do referido ato mediante representação ao Tribunal de Justiça; c) Retirar-se do recinto mediante comunicação protocolizada em juízo; d) Retirar-se do recinto mediante representação do Presidente da Seccional.
a) resposta incorreta b) resposta incorreta c) resposta correta: art. 7º, XX d) resposta incorreta
- Suponha que Laércio, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas na cidade de Belo Horizonte. Nesta situação, Laércio deve:
a) Pedir a transferência de sua inscrição para a OAB/MG, sob pena de multa e suspensão; b) Pedir sua inscrição suplementar na OAB/MG, sob pena de exercício ilegal da profissão e sanção disciplinar; c) Requerer ao Poder Judiciário – com a devida comunicação protocolada junto às respectivas seccionais envolvidas – a transferência de foro, baseando-se no princípio processual do lex fori regit actus; d) Associar-se a um escritório de advocacia cuja sede se situe na cidade de Belo Horizonte, sob pena de exclusão dos quadros da OAB.
a) resposta incorreta b) resposta correta: art. 10, § 2º c.c art. 36, II c) resposta incorreta: (lex fori: lei do local onde corre a ação judicial; lex loci actus e locus regit actus: lei do local da realização do ato jurídico) d) resposta incorreta
- As competências do órgão Especial do Conselho Pleno incluem a deliberação sobre:
I – Recurso contra decisões das Câmaras, apenas quando não tenham sido unânimes ou contrariem o Estatuto, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos; II – Recurso contra decisões do Presidente da República ou do ministro-chefe da Casa Civil; III – Consultas escritas, formuladas em tese, relativas às matérias de competência das Câmaras especializadas ou à interpretação do Estatuto, do Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e dos Provimentos, devendo todos os Conselhos Seccionais ser cientificados do conteúdo das respostas; IV – Conflitos ou divergências entre órgãos da OAB; V – Determinação ao Conselho Seccional competente para instaurar processo, quando, em autos ou peças submetidos ao conhecimento do Conselho Federal, encontrar fato que constitua infração disciplinar.
Estão certos apenas os itens:
a) I, II e III: b) I, III e IV; c) II, IV e V; d) III, IV e V.
I) comando incorreto: art. 85, I (RGE) (quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, ...) II) comando incorreto: não há previsão III) comando correto: art. 85, I (RGE) IV) comando correto: art. 85, IV (RGE) V) comando correto: art. 85, V (RGE)
Letra Correta: d
- Paulo, advogado regularmente inscrito na OAB/PR, descobriu que seu potencial cliente João omitira-lhe o fato de já ter constituído o advogado Anderson para a mesma causa. Na situação apresentada, supondo-se que não se trata de medida judicial urgente e inadiável, nem haja justo motivo que desabone Anderson, Paulo deve:
a) Denunciar Anderson ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB por omissão culposa, estando este sujeito a censura; b) Recusar o mandato, de acordo com imposições éticas, haja vista a existência de outro advogado já constituído; c) Denunciar João ao Conselho Federal por litigância de má-fé; d) Notificar Anderson por intermédio da Comissão de Ética e Disciplina da OAB para que este se manifeste no prazo de quinze dias corridos e, caso Anderson não se manifeste, continuar defendendo os interesses de João em consonância com os preceitos éticos da advocacia.
a) resposta incorreta b) resposta correta: art. 11 (CED) c) resposta incorreta d) resposta incorreta
Entendo sim....
é bem possível que algumas sejam diferentes, mas acho que não muitas.;...até pq foram fundamentadas as respostas....
Se diferente, acredito eu (na minha ignorância) que umas 7 no máximo....
E quem sabe algumas anuladas né....no blog exame de ordem eles estavam em dúvida em algumas (umas 5 ou 6), dizendo até serem passíveis de anulação...
Sei que é um momento tenso...entendo mesmo, estou vivendo isso...mas ......paciência é uma virtude...rs