OAB Cesp 2008.2
Alguem fez a prova d cesp 2008.2? Gostaria muito de debater algumas questões. Alguem tem algum gabarito prévio??
Pessoal transcrevi uma analise das questões 27 e 65, peguei no site da Juridica Atualizações e Concursos derrepente ajuda, o que vcs acham?
Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembléia geral de credores. OBSERVAÇÃO: Esta nos parece a melhor alternativa. Contudo, há que se atentar que na Recuperação Judicial, rejeitado o plano de recuperação apresentado pelo devedor, é permitido aos credores apresentarem plano alternativo, sendo que, se rejeitado pela Assembléia, o juiz deverá decretar a falência do devedor. Mas, mesmo não aprovando o plano, o juiz poderá conceder a recuperação judicial desde que estejam os requisitos exigidos no artigo 58 da Lei 11.101/05. Logo, a palavra “somente” da alternativa estaria comprometida.
A nosso ver, nenhuma alternativa está inteiramente correta, pois:
- contribuinte (sujeito passivo direto) é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador;
- responsável (sujeito passivo indireto) é aquele que tem vínculo indireto com a situação que corresponda ao fato gerador, mas que sua obrigação nasce em virtude de expressa determinação legal. Como pode-se perceber, nenhuma das alternativas atende perfeitamente aos conceitos (ver art. 121, CTN).
