Existe prazo prescricional para a Ação de Revisão Contratual?

Há 22 anos ·
Link

Gostaria de saber, dos colegas, se os mesmos já viram alguma jurisprudência, ou mesmo citação doutrinária, sobre o tema referido.

1 Resposta
Fábio Santos da Silva
Advertido
Há 21 anos ·
Link

A prescrição nunca é da Ação, a Prescrição é sempre do direito postulado através da Ação. A Prescrição é matéria a ser alegada pela outra parte e não pelo autor da Ação.

Regra geral os direitos dos consumidores tem prazo de prescrição de 5 (cinco) anos, salvo se outro prazo estiver previsto na legislação, a exemplo das ações de seguro, cujo prazo de prescrição é de 1 (um) ano.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos