Gostaria de saber, dos colegas, se os mesmos já viram alguma jurisprudência, ou mesmo citação doutrinária, sobre o tema referido.
A prescrição nunca é da Ação, a Prescrição é sempre do direito postulado através da Ação. A Prescrição é matéria a ser alegada pela outra parte e não pelo autor da Ação.
Regra geral os direitos dos consumidores tem prazo de prescrição de 5 (cinco) anos, salvo se outro prazo estiver previsto na legislação, a exemplo das ações de seguro, cujo prazo de prescrição é de 1 (um) ano.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
