Acidente
Olá .me envolvi num acidente onde minha moto estava atrasada. e o condutor do carro errado mais um documento certo a minha moto vai presa ou eu eu posso retirar ela no momento do acidente sendo que minha família está no local? Foi feito o boletinho o policial levou ela para o pátio porque estava atrasada
Na vigência de ppd vc nao pode acumular duas inf4acoes médias E qualquer i fração grave ou gravissima basta uma so para perder a ppd. É veja mesmo que vc pegue a cnh definitiva o Detran a qualquer momento vai cancelar a cnh definitiva. Para nao perder vc terá recorrer com argumentos que anule a autuação e isso deve ocorrer se encontrar erros ou omissões no auto de infração.
Se a autuação for por licenciamento atrasado e o veículo estiver no seu nome, você pode recorrer ao judiciário, uma vez que essa infração é meramente administrativa, e a jurisprudência está bem inclinada no sentido de ser irrazoável cancelar a permissão por conta de infrações administrativas. Sugestão? Procure um advogado ESPECIALIZADO em direito de trânsito para a ação judicial.
Num primeiro momento, você pode procurar uma assessoria de trânsito para elaborar a defesa e recursos administrativos para tentar cancelar a autuação, e se isso acontecer, você nem precisará de ação judicial.
Eu não riria disso.
Primeiro porque se ele provar que vendeu a você a moto, a responsabilidade pelas penalidades continuará sendo sua, inclusive pela pontuação.
Segundo, se ele tiver algum problema com o processo de habilitação por conta do ocorrido, poderá mover ação de danos morais contra você caso já se tenham passado mais de 30 dias para a transferência.
Se ele ainda está em processo de habilitação, essa infração não irá prejudicar ele, pois, o que a Resolução 168/04, do CONTRAN, prevê, é a suspensão do processo ao candidato à habilitação flagrado CONDUZINDO veículo que não seja de aprendizagem.
Mas como bem pontuado pelo Hen_BH, ele pode sim provar que o veículo é seu, pois, ainda que não houve transferência, o judiciário entende que a simples tradição (entrega do bem pelo pagamento) é o bastante para que o novo dono seja o responsável por qualquer fato que vier a ocorrer a partir da aquisição.
Outro detalhe, você disse que não está no seu nome, mas foi preenchido recibo no cartório e comunicado a venda? Porque se foi, é pra você que vem esses pontos.