Eu tenho alguns bens (carros) em nome do meu filho, porém que são meus e que possuo uma procuração assinada por ele em que movimento os bens. Porém, ele faleceu no último mês. Utilizei a procuração para transferir os bens de volta para mim após sua morte, isso pode gerar algum problema? Ele possuía uma mulher em que morava junto por 10 anos e um filho de 12 anos com outra mulher.

Respostas

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    Gbs Terça, 15 de setembro de 2020, 12h20min

    A procuração perdeu o validade no momento em que ele entrou em obito

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    Dr. Hugo Terça, 15 de setembro de 2020, 12h26min Editado

    Quando ele faleceu, a procuração perdeu a validade.

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    Elcio Terça, 15 de setembro de 2020, 13h12min

    A procuração em causa própria, prevista no artigo 685 do Código Civil, é irrevogável, ou seja, não se extingue com a morte do outorgante ou do outorgado, se assim for, não tem problema, caso contrário, quem se sentiu prejudicado pode tentar anular o negócio jurídico.

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    Junior Megali Terça, 15 de setembro de 2020, 14h42min

    Se a procuracao for em causa própria não há problema, é isso?

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    Gbs Terça, 15 de setembro de 2020, 14h50min Editado

    Os herdeiros poderão contestar sim. Smj, isso foi com intuito de fraudar direitos hereditários.

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    Elcio Terça, 15 de setembro de 2020, 16h25min

    Sr. Júnior, aqui uma decisão do TJSP, o ônus da prova cabe a quem alega:

    MANDATO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO AÇÃO IMPROCEDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA IRREVOGÁVEL ÔNUS DA PROVA DO AUTOR ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVAS APELAÇÃO IMPROVIDA

    (TJSP; Apelação Cível 9209678-24.2008.8.26.0000; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2011; Data de Registro: 05/05/2011)

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    G

    Gbs Terça, 15 de setembro de 2020, 16h28min

    Sempre foi assim...quem alega cabe provar.

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