Há algum problema em transferir bens de uma pessoa que faleceu com uma procuração?
Eu tenho alguns bens (carros) em nome do meu filho, porém que são meus e que possuo uma procuração assinada por ele em que movimento os bens. Porém, ele faleceu no último mês. Utilizei a procuração para transferir os bens de volta para mim após sua morte, isso pode gerar algum problema? Ele possuía uma mulher em que morava junto por 10 anos e um filho de 12 anos com outra mulher.
Sr. Júnior, aqui uma decisão do TJSP, o ônus da prova cabe a quem alega:
MANDATO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO AÇÃO IMPROCEDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA IRREVOGÁVEL ÔNUS DA PROVA DO AUTOR ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVAS APELAÇÃO IMPROVIDA
(TJSP; Apelação Cível 9209678-24.2008.8.26.0000; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2011; Data de Registro: 05/05/2011)
