CNH recolhida sem base legal e injustamente.
Olá, meu caso é o seguinte, eu e meu amigo estavamos chegando em casa de carro quando fomos abordados pela policia na porta de casa, ate aí tudo bem, so que meu amigo que estava dirigindo não tem CNH e apresentou o RG dele para identificação, eu que estava no carona apresentei minha CNH para identificação (uso sempre ela para este fim), ai começou os problemas quando o policial disse que iria recolher minha CNH, eu questionei o motivo e ele disse que eu sabia o "porquê" sendo que eu estava de carona e não tenho veículo. Eu novamente solicitei meu documento e ele disse para resolver na delegacia e que estava recolhido.
Depois de alguns dias eu recuperei meu documento normalmente.
Comecei a estudar as leis que configuram o ocorrido.
Não existe nada dizendo que se eu andar com pessoa sem habilitação eu responderei por ela.
No ato do recolhimento do documento foi omitido o recibo(no caso recolhimento sem motivo)
Não foi emitida nenhuma guia de multa para o condutor, mas no sistema do prontuário do veiculo consta duas autuações:
Dirigir veículo sem CNH Entregar veiculo a pessoa sem CNH
Meu receio e que possa ser instaurado um processo contra minha CNH sendo que eu não cometi infração alguma e nem sequer possuo veiculo.
Queria vossas opiniões sobre o assunto, no meu prontuário não consta nenhuma pontuação. Obrigado
Se o veículo não é seu nem sei pq vc foi consultar o prontuário do veículo. Vc deve consultar é o seu prontuário de cnh; 1 se o veículo não pertence ao seu amigo então quem irá receber a autuação por entregar ou permitir que pessoa sem cnh conduza o veículo será aquele em que consta como proprietário Neste caso de fato são duas autuações. As notificações chegarão no endereço do proprietário entao vc tem duas opções ficar consultando seu prontuário de cnh ou verificar com o proprietário para verificar se a notificação consta ele como infrator ou vc. Se constar o proprietário cabe a ele recorrer.
MTB! Vamos elocubrar...digamos que o agente observa um veículo com duas pessoas transitando em um sentido é apos alguns instantes esse veículo retorna com um outro condutor, e o agente nota que na primeira passada quem dirigia era o carona e que na passagem recente o seria quem estava na carona...ao abordar constata que o condutor nao é habilitado... vai ou nao vai dar tremenda dor de cabeça?
A proprietária do veiculo tambem não é habilitada, ela ja pagou as autuações, a questão X é, ta certo ou errado a ação do policial?
E o que hipoteticamente ele pode ter alegado ao detran quando recolheu minha CNH, eu não estou entendendo e nada. Está tudo uma confusão. Eu so estava de carona nada mais. No meu prontuario da CNH nao consta nada. Eu nunca fui autuado desde que tirei CNH.
ISS//, como você me citou, vou dar meu parecer acerca do auto de infração do artigo 163. Entendo que não poderia o agente lavrar o AIT ao passageiro que supostamente entregou o veículo ao não habilitado, porque a infração do artigo 163, numa interpretação sistemática, exige a posse legítima do automóvel.
Já no crime, entendo que os policiais poderiam fazer a condução ao DP, pois são esferas distintas do ordenamento jurídico e possuem independência entre elas (apesar de o 310 pertencer ao CTB, é uma infração penal) - me corrija se minha interpretação estiver equivocada.
Quanto a compreender sua situação, Jhonny, fica difícil. Até porque não estamos vendo os autos de infração, não estamos com acesso a qualquer documento. Como você mesmo disse, está uma confusão. rsrs
