Divisão de bens em união estável

Considerando que o regime de bens em união estável é o da comunhão parcial de bens, na dissolução de uma união estável, serão partilhados os bens adquiridos por ambos durante a união, na proporção de 50% para cada um, isso é obrigatório.

Nas hipóteses de união estável, pactuada sob o regime da separação convencional de bens, por escritura pública, os bens não se comunicam.

Então é possível, no momento da assinatura da certidão, ambas as partes compactuarem e decidirem por realizar uma união estável sob o regime de separação convencional de bens mesmo? Obrigado!

Sim, é possível união estável ser pactuada com separação de bens.

Sim, o pacto deve ser realizado em cartório.

Se nada for convencionado será considerado união estável com regime de bens com comunhão parcial de bens. Se ela não quiser a parte dela terá de fazer uma escritura de doação dos 50% dela a ele a título de doação. E sobre o valor venal (ou valor de mercado será cobrado no mínimo 4% do valor transferido da parte. ,Da parte que foi renunciada pela companheira em favor do companheiro será responsável por pagar a parte que ela transmitiu de forma gratuita ao donatário e companheiro.
Vamos a um exemplo. Valor de um imóvel 400,000,00. Cada um dos proprietários tem 50% de 400000 a mulher do coproprietário, seja 200.000,00 è a parte do companheiro outros 200,000,0. Para ser transferido o valor da esposa para o esposo (vamos chamar os companheiros de comjuges e/ou esposos. A legislação neste ponto serve para qualquer dos dois tipos de união de casal que caracterize uma unidade familiar.., O valor a pagar ao Estado (seja Bahia RS (a aliquota de imposto de doaçao é a mesma para qualquer Estado, já a aliquota de transmissao entre mortos e vivos (causaé mortid)variavel. Então o imposto por doação será de 4% de 200000 (DUZENTOS MIL REAIS). oU SEJA, DEVE SER---PAGO 80,,000,00 AO ESTADO.. E se não for pago? Enquanto não for pago, não for feita prova do pagamento os cartórios não ffarão o registro para a transferencia da parte da mulher para o homem. Se o fizerem (o registro sem prova do pagamento) a repsonsabilidade será do dono do cartório e este é que deverá pagar pela liberação do imóvel para um unico proprietário quando existem mais de um em imóvel idivizivel. O cart´roio é concessao do governo estadual, Nele se arquivam atos de transmissão de propriedades e alguns atos exigem pagamento de imposto. A falta de rregistro atrapalha e muito a venda de imóveis. Por exemplo,, finamciamento bancário para comprar não é aceito por bancos sem o imóvel estar regulamentar registrado nos cartórios.