Doação de bens
Qual documento devo fazer para que meu marido doe a metade dos seus benspra mim. Somos casados em comunhão parcial de bens e ele está disposto a passar a parte que cabe a ele pra mim como devo proceder?
IITCMD - Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação. No caso o imposto será cobrado por doação por ele feita a você. O bem particular metade dos bens que ele adquiriu com você na constância do casamento deverá respeitar a legítima dos herdeiros necessários. No caso filhos comuns com você ou exclusivamente dele ou na falta destes netos, etc descendentes em linha reta. Como a legítima é 50% ELE SÓ PODERÁ usar 25% do valor total dos bens para dor livremente a você em caso de existirem herdeiros necessários. Os outros 25% ficam disponíveis para os herdeiros necessários uma das quais será você. Quanto a como proceder quem tem que proceder e ele e não você.
