Tenho um contrato ( locatário) de locação de 30 meses que está dizendo que após 12 meses havendo desinteresse de ambas partes o contrato pode ser cancelado sem pagamento de multa. Com base nessa cláusula a proprietária está pedindo o imóvel. Argumentei que não era isso que dizia a lei do inquilinato, mas ela diz que como foi assinado assim é isso que vale.
ISS//
O locador não pode solicitar o imóvel antes do prazo.
O que pode ocorrer é a isenção de multa cobrada ao locatário se este permanecer 12 meses em um contrato de 30.
Isto porque ele mesmo cita na pergunta que o contrato pode ser rescindido sem a cobrança de multa depois de 12 meses. Mas a multa e a rescisão antecipada é privilégio do locatário, devendo o locador sempre respeitar o prazo acordado.
Acredito que a locadora não pode sobrepor a legislação e ter uma cláusula em que permite ela de solicitar o imóvel antes do prazo acordado... e o prazo do contrato é de 30 meses.
Gustavo! Eu sei disso, mas ele questiona se a clausula da forma como inserida no contrato e válida, sim e valida. No caso ao que parece não ha concordancia de ambas as partes. Ali na clausua diz " havendo desinteresse de AMBAS as partes" em manter o contrato em vigencia....se nao ha concordancia deve se manter o contrato.
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