Boa noite ! , fui abordado por blitze e recusei a assoprar o etilometro (Bafômetro). Meu AIT veio sem nome do condutor que veio retirar o carro o mesmo não realizou teste ,O que é previsto pelo CTB na resolução 432 do contran e forte indício para nulidade do processo administrativo?

Respostas

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    MTB_Recursos_de_Multas Sexta, 30 de outubro de 2020, 16h11min

    O fato de o agente não ter colocado o nome do condutor que retirou o veículo do local não invalida a autuação.
    Os autos de infração lavrados com base no Art. 165-A, do CTB, devem ser analisados pormenorizadamente, pois, existem alguns requisitos que devem ser cumpridos.

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    Diogo barboza Domingo, 01 de novembro de 2020, 7h43min

    Mais a resolução 432 do contran prevê a realização do teste pelo condutor que retirar o veículo retido pelo agente.
    No meu caso ele não realizou nenhum teste e como se eu mesmo tivesse retirado o meu carro. Não é passível de anulação?

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    ISS// Domingo, 01 de novembro de 2020, 10h32min

    O fato de nao ter sido feito o teste na hora de retirar o veiculo não é motivo para cancelar a sua autuaçao. Nao é passivel de anular.

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    MTB_Recursos_de_Multas Domingo, 01 de novembro de 2020, 12h14min

    O fato de o agente não ter cumprido o que determina o Art. 9 º da Resolução 432/13, do CONTRAN, é questionável, porém, é um argumento frágil, já que o que houve foi apenas uma violação das medidas administrativas. Você até pode questionar que o procedimento foi imperfeito, que a falta de cumprir as medidas administrativas torna a fiscalização apenas um meio arrecadatório, etc. Todavia, será INDEFERIDO com certeza. Não é para este lado que você deve olhar. Atente-se aos outros pontos.

    Só uma curiosidade:
    - o que está anotado no campo de "observação" do auto de infração?