Respostas

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    josé Alves Goes Quarta, 11 de novembro de 2020, 13h06min

    Existem casos em que o casamento é nulo e situações em que ele é anulável. De acordo com a legislação que rege sobre o tema (artigo 1.550 do Código Civil), um matrimônio é anulável nos seguintes casos:

    quando a pessoa não tinha completado a idade mínima para casar;
    nos casos em que o menor, em idade núbil, se casou sem a autorização de seu representante legal;
    por vício de vontade, de acordo com os artigos 1.556 a 1.558;
    das pessoas incapazes de consentir ou manifestar, de maneira inequívoca, o seu consentimento;
    quando o casamento foi realizado por um mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse, da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges;
    por incompetência da autoridade que celebrou o matrimônio.

    Porem o casamento gera situações fáticas que somente em uma ação anulatória o Juiz vai resolver, tais como patrimônio, filhos etc; em Direito não existe nunca , jamais, sempre, isso porque o direito evolui e criamos possibilidades de novas jurisprudência que é fontes do direito ou seja de novas Leis.

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    ISS// Quarta, 11 de novembro de 2020, 13h35min

    Eu pergunto ao jose! Como vai ter anulação onde o casamento ja foi dissolvido pelo DIVORCIO?

    OLHA A PERGUNTA
    "Gostaria de saber, é possível anular um casamento após ja ter ocorrido um divórcio?"

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    josé Alves Goes Segunda, 16 de novembro de 2020, 14h48min

    Dependendo do motivo da anulação todos atos posteriores são anuláveis, gera direito (ex Tunc) (anula desde a raiz da causa.
    Já estudou a teoria dos Frutos Árvore envenenada?
    UP FRUITS OF THE POISONOUS
    Esse princípio corresponde à teoria americana do fruto da árvore envenenada, cuja doutrina defende que todas as provas decorrentes de prova ilícita são contaminadas por este vício. Muito aplicado no Direito Pátrio pelo STF (ex Escuta telefônica não autorizada como prova; Fazer policia uma armadilha para alguém praticar um crime e etc. torna atos posteriores nulos, porem não de pleno direito, o Juiz tem que decidir o que fazer com fatos gerados nesse lapso temporal .

    UP FRUITS OF THE POISONOUS

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    ELDO LUIS BOUDOU ANDRADE #{user.city.long_name("/")} Terça, 17 de novembro de 2020, 4h49min

    pas de nulitté sans grief (sem dano comprovado a uma das partes no processo o juiz não irá declarar a nulidade do ato praticado). E para mover ação de nulidade deve ser comprovada necessidade desta,,utilidade e adequação.. Se não comprovado o processo será extinto pelo juiz sem julgamento de mérito por por faltar interesse processual . uma das condições da ação.

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    ISS// Terça, 17 de novembro de 2020, 6h41min

    Eldo! Bom dia!
    Pelo que entendi da pergunta a pessoa quer saber se poderia anulado casamento depois que ja ocorreu o divorcio, sinceramente não vejo nenhuma possibilidade disso vir a ocorrer. Se não ha mais casamento como e que se iria anular?

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    josé Alves Goes Terça, 17 de novembro de 2020, 13h01min

    A sentença da ação anulatória tem caráter desconstitutivo, pois declara uma verdade oculta e constitui uma nova situação dissolvendo o casamento existente. Como visto, salvo exceções, na regra geral é legitimado para propor a ação anulatória o cônjuge prejudicado, como dispõe o artigo 1.559 do novo código, ou seja o divorcio é mero fato que tambem poderá se anulado. Porém o juiz que vai analizar e julgar os fatos direitos e atos ocorridos nesse lapso temporal e os requisitos legais!

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    ELDO LUIS BOUDOU ANDRADE #{user.city.long_name("/")} Quarta, 18 de novembro de 2020, 10h29min

    ISS, HÁ SIM POSSIBILIDADE DE HAVER NULIDADE DE CASAMENTO APÓS DIVÓRCIO TERMINAR O CASAMENTO. BASTA HAVER ALGUMA AÇÃO QUE INVALIDE O DIVÓRCIO. PELO QUE O CASAMENTO SE RESTAURA (OU HÁ REPRISTINAÇÃO DO CASAMENTO PELA INVALIDADE DO DIVÓRCIO SE QUISERMOS USAR UM TERMO DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - LICC C(USADO EXCLUSIVAMENTE PARA REPRISTINAÇÃO DE LEIS). UMA VEZ VOLTANDO A EXISTIR O CASAMENTO PODE VIR A SER DISSOLVIOD POR NOVO DIVÓRCIO POR VONTADE DO CASAL . OU SE PRESENTES OS REQUISITOS DA LEI E CONTATADO CASO DE NULIDADE DO CASAMENTO COM PROVAS ROBUSTAAS PODE VIR A SER ANULADO. SEI QUE É DE DIFÍCIL OCORRÊNCIA . MAS IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA NÃO HÁ. NÃO SEI SE O CONSULENTE TEM UM CASO CONCRETO. ME PARECE SER UM CASO ABSTRATO PARA MERA DISCUSSÃO..
    TAMBÉM DISCUTI SOBRE A UTILIDADE/NECESSIDADE DA AÇÃO DE NULIDADE DO CASAMENTO SE O DIVÓRCIO JÁ ESGOTOU TODAS AS FINALIDADES POSÍVEIS. EM GANHOS DE BENEFÍCIOS NÃO SE ESPERANDO MAIS NADA COM A NULIDADE DO DIVORCIO E NULIDADE DO CASAMENTO.EM TAL CASO NÃO COMPROVADO O INTERESSE PROCESSUAL DAS PARTES EM ANULAR O DIVÓRCIO E O CASAMENTO RESTAURADO O JUIZ DEVE EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTAR INTERESSE PROCESSUAL. MANTENDO O DIVÓRCIO E A INEXISTENCIA DO CASAMENTO NADA HAVENDO A ANULAR CONFORME CONCLUSÃO SUA.

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    ELDO LUIS BOUDOU ANDRADE #{user.city.long_name("/")} Quarta, 18 de novembro de 2020, 16h43min

    Dependendo do motivo da anulação todos atos posteriores são anuláveis, gera direito (ex Tunc) (anula desde a raiz da causa.
    Já estudou a teoria dos Frutos Árvore envenenada?
    UP FRUITS OF THE POISONOUS
    Esse princípio corresponde à teoria americana do fruto da árvore envenenada, cuja doutrina defende que todas as provas decorrentes de prova ilícita são contaminadas por este vício. Muito aplicado no Direito Pátrio pelo STF (ex Escuta telefônica não autorizada como prova; Fazer policia uma armadilha para alguém praticar um crime e etc. torna atos posteriores nulos, porem não de pleno direito, o Juiz tem que decidir o que fazer com fatos gerados nesse lapso temporal .

    UP FRUITS OF THE POISONOUS
    A teoria dos frutos da árvore envenenada não sr e aplica de nenhuma forma ao caso. Pesquise na Internet pelos termos fruto da árvore envenenada e chegará a esta conclusão. A teoria é de uso exclusivo para provas a serem usadas em processo penal. Um possível uso desta teoria seria falsificação do registro civil de forma a uma pessoa se passar por outra e casar com outra pessoa que ignorava sua verdadeira identidade, falsificação do registro civil j para esconder que é casado praticando ao casar o crime de bigamia.. O principio da pas de nulites sans grief tem aplicação mais ampla nclusive em proceeso penal que arvore envenenad a.

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    ELDO LUIS BOUDOU ANDRADE #{user.city.long_name("/")} Quarta, 18 de novembro de 2020, 20h40min

    E se o divórcio for ele mesmo anulado? Voltaria a existir o casamento em todos seus efeitos independente de manifestação do casal para voltarem à vida em comum tal como era antes de ocorrer o divórcio? Em tal caso voltando a existir estaria sujeito a terminar sem ser pelo evento morte de um dos integrantes do casal? Podendo terminar também por novo divórcio e também por nulidade do casamento restaurado com o fim do divórcio. Também pelo princípio de pas de nullites sans grief se o autor da ação de nulidade não conseguir comprovar que terá uma vantagem (que não precisa necessariamente ser em dinheiro) em anulando o divórcio e a seguir voltando a existir este anular o casamento (se houver razões para o anular) , há um poderoso obstáculo de ordem processual para obter a nulidade do casamento: a ausência de uma das condições da ação: o interesse processual. Afinal se os divorciados conseguiram no divórcio todas as vantagens que queriam para que anular o casamento que por outro meio deixou de existir ? Qual a utilidade e a necessidade de anular o casamento?Não é melhor deixar tudo como está. Confirmado que não houve prova de algum tipo de vantagem pela anulação do casamento deve o juiz encerrar o processo de anulação sem resolução de mérito por falta de interesse processual,. É assim que penso.