Patrimônio e o SEFAZ
Numa separação, o patrimônio é investigado pra efeito de quitar algum imposto devido ao Estado ?
Numa separação, o patrimônio é investigado pra efeito de quitar algum imposto devido ao Estado ?
O art. 155 da Constituição Federal define que compete aos Estados e seus órgão como secretarias competentes a cobrar impostos em cima de bens declarados. Em resumo numa separação os bens declarados estão sujeitos à serem penhorados caso não haja a quitação de débitos pendentes.