Sr(a)(s):
Um amigo tinha uma banco de revista e vendeu-a para outra pessoa. Essa, pagou um sinal e emitiu um nota promssória do saldo devedor (que assinou como pessoa fíica), porém não honrou o compromisso de pagar o valor da NP. Isso pode ser tratado ao nível de JEC ou sõ na Justiça Comum.
Agradeço resposta.
Arnaldo, depende do valor da NP. Se for até 20 salários mínimos, pode ser executada no JEC, sem advogado, e até 40 sm com advogado. Não importa que o inadimplente seja pessoa física ou jurídica. O que não pode é a pessoa jurídica demandar no JEC, exceto se for microempresário. Saudações, Natália.
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