Respostas

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    Elcio J. B. Sexta, 20 de novembro de 2020, 22h17min

    Existe diferença entre a adoção e outras espécies de filiação socioafetiva.

    O entendimento do Supremo Tribunal Federal e Instituto Brasileiro de Direito de Família, é da possibilidade de registrar a paternidade ou maternidade socioafetiva diretamente nos Cartórios de Registro Civil, sem intervenção do Judiciário.