minha cliente comprou um veiculo em 2016 e até agora não conseguiu transferir porque o antigo proprietario ficou de quitar o debito da aymore financiadora e não liberou o gravame do veiculo. Cabe ação de obrigação de Fazer ou já prescreveu ?
PELO QUE ENTENDO ,AÇÕES DE OBRIGAÇÕES , PRESCREVEM EM 10 ANOS ( ART 205 CC DE 2002 -PRAZO MÁXIMO EXTINTIVO DO CÓDIGO CIVIL , QUE É UTILIZADO QUANDO NÃO EXISTE PRAZO DETERMINADO SOBRE UM TEMA , NO PRÓPRIO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ) ADVOGADO MARCOS FERNANDES BOA NOITE !
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