Prezados, fui procurado por dois clientes que trabalhavam em uma autarquia municipal. Todos os funcionários foram demitidos em virtude uma ação civil pública, vez que, foram contratados sem concurso. Entendo que de fato os contratos são nulos na sua origem, porém havia funcionários com contratos suspensos em recebimento de auxilio doença e outros encaminhados à reabilitação. Nestes casos, será que mesmo os contratos suspensos poderiam ser rescindidos??

att. João