Respostas

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    G

    Gbs Terça, 24 de novembro de 2020, 13h38min

    Não não é verdade...a multa PODE tramitar durante 5 anos...em tramitação não causa nenhum prejuízo para vc , além do que existe uma portaria em vigo que suspende toda tramitação enquando durar pandemia.

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    M

    MTB Recursos de Multas Terça, 24 de novembro de 2020, 15h03min

    Como já explicado pelo ISS//, não existe nulidade na demora em mais de 30 dias para julgar defesas e recursos, e este é um tema já pacificado pelos tribunais.
    Por força do Art. 284, §3º, do CTB, toda defesa e recurso tem efeito suspensivo, e quando pendente de julgamento, o recorrente não tem qualquer penalidade aplicada.
    Todavia, se o processo ficar PARADO, pendente de julgamento ou despacho por mais de 03 anos, você pode pedir a prescrição intercorrente.

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    ?

    Desconhecido Quarta, 25 de novembro de 2020, 2h16min

    ISS// oq quer dizer essa "portaria que suspende toda tramitação" ? Quer dizer q a multa q eu tomei durante a pandemia está suspensa por um tempo, mas depois irá ser cobrada? Não entendi muito bem...

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    G

    Gbs Quarta, 25 de novembro de 2020, 6h25min

    Como estamos em uma pandemia foi editada uma portaria suspendendo a tramitação ou seja fica paralisada todo processo de mitificação e dos prazos de recursos etc...qd voltar ao normal ai vc recebe as notificações e faz recurso etc.
    O detran tem ate 5 anos para enviar a notificação de cobrança das multas

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