SE ELE "ABRIU MÃO" NOS AUTOS DO PROCESSO, O SIMPLES ARREPENDIMENTO NÃO LHE DÁ ESSE DIREITO, ELE TERÁ QUE DEMONSTRAR QUE OCORREU ERRO, DOLO OU COAÇÃO,

CASO A PARTILHA NÃO TENHA SIDO REALIZADA, CONTANDO DA DATA DO DIVÓRCIO, O PRAZO É DE 10 ANOS.

Sim no momento da assinatura quando foi perguntado se havia bens a partilhar , ele mesmo disse que não .

Cris, nesse caso, existe uma súmula antiga do STF, ainda aplicada no TJSP que diz: SÚMULA 305 Acordo de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente.

Isso quer dizer que ele não pode agora, unilateralmente, tentar se retratar.

A escritura ou contrato está em nome de quem?

Casa em comunidade não tem escritura .

Somente uma pergunta: - É terreno público que foi apropriado?

Não é