Dúvidas Família

Certidão não averbada é válida?

Há 5 anos ·
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Meu pai faleceu e a mante dele apresentou uma certidão de casamento/união estável não averbada, ela tem alguma validade? Pois até onde eu sei ele não fez nenhuma comunhão estável e ele tem filho menor de idade....

3 Respostas
Elcio
Advertido
Há 5 anos ·
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Seria uma escritura pública de união estável?

Elcio
Advertido
Há 5 anos ·
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Veja o provimento 37 do CNJ, é facultativo.

https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2043

Imagem de perfil de DESATIVADO
Desconhecido
Há 5 anos ·
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"Olá!!! Seu pai tem imóvel? Ela mora nele hoje?"

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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