SEPARAÇÃO
tenho uma pessoa que eu convidei pra viver comigo ela tem duas filhas com homens diferentes já faz 10 meses que vive comigo não dar mais certo tou mandando ele embora. Pergunto ela tem direito de ficar com alguma coisa? eu já tinha tudo em casa o básico não tem nada no nome dela.Obrigado.
A união estável é conceituada como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. No entanto, não há na legislação atual a fixação de um lapso temporal mínimo para a sua configuração, assim sendo, se o judiciário entender que 10 meses é tempo suficiente, ela só terá direito à 50% do que vocês adquiriram durante a união.