Dúvidas Família

Direitos da ex esposa

Há 5 anos ·
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Estou desempregada e quero me separar tenho uma filha de 3 anos, quais meus direitos?

2 Respostas
Elcio
Advertido
Há 5 anos ·
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Caso o regime seja da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens havidos na constância da união, adquiridos a título oneroso, assim sendo, em igualdade, para cada um, caberá 50% (cinquenta por cento) do que foi adquirido na constância do casamento.

Será devido alimentos (pensão) para a sua filha e, excepcionalmente, dependendo do caso, para a senhora também.

Elcio
Advertido
Há 5 anos ·
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Quando menciono união, serve também para o casamento.

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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