AINDA NÃO PRESCREVEU... O PRAZO É O DE 5 ANOS , VISTO SER CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR . O FATO DE NÃO ENVIAR A DECLARAÇÃO ANUAL DE QUITAÇÃO DOS DÉBITOS , NÃO TEM RELAÇÃO ALGUMA COM DÍVIDA , SE REALMENTE EXISTENTE DE MÊS MARÇO DE 2019 , PODE ATÉ MESMO RECLAMAR E REQUERER ESTÁ DECLARAÇÃO , SE ASSIM DESEJAR.

O PRAZO SÃO DE 5 ANOS , CORRIGINDO ...

. Prazo de 5 anos para prescrever..ok. entendi. Mas reveja oque ocorreu...Eu iniciei meu plano em jan/2019..Paguei religiosamente em dia ate o dado momento...Nunca recebi uma cobrança sobre atrazo. Se caso a mensalidade de marco/2019 ficasse inadimplente, nos 3 meses posteriores eu ja receberia alguma notificação e ate ordem de protesto, mas ocorre que nunca recebi cobrança alguma e desconhecia esse atrazo. No final do ano eu deveria receber a Declaração de quitação de debitos, aqual anao recebi. Tal cobrança agora até caracteriza que nao enviaram a declaração. Minhas perguntas...Será que a prestadora nao usa de má fé com os clientes deixando passar o tempo e depois imputar dividas sabendo que os clientes nao possuem mais os comprovantes de pagamentos. Ate em que ponto a lei 12.007/09 esta presente para proteger os consumidores? Nao tendo em maos a declaração de quitação sou obrigado a ter em maos os comprovantes de pagamentos? A prestadora esta exigindo o comprovante. Sou por lei obrigado a tê-los ou nao? Pode a operadora baseada nos 5 anos de prescrição enviar essa fatura a protesto? oque posso fazer a respeito? Obrigado Dr. por ter dado atenção as minhas duvidas. Se puder complementar agradeço.

Como ´é de se notar. O nao envio da declaração de quitação anual tem relação com a divida sim pois a prestadora enquadrou-se no descumprimento da lei 8.987 de 13/02/1995; nao enviando-me, em tempo habil, o conhecimento de tal inadimplencia, fazendo uma cobrança passado 19 meses. Sinto-me muito prejudicado e acho que posso encontrar uma defesa nesse sentido. Alguem pode opinar e ajudar-me a encontrar uma solução nesse sentido? Fico no aguardo e agradeço....