Dúvidas Administrativo

Prefeitura não fiscaliza feira livre causando prejuízos

Há 5 anos ·
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Moro em uma rua onde tem feira livra todas as quintas feiras. Porém essa feira não cumpre a lei e os regulamentos para seu funcionamento: montam as barracas antes do horário permitido, não encerram a feira no horário correto (2h depois), não limpam a sujeira e resíduos conforme determinado, juntando pragas como ratos no bairro, a limpeza da prefeitura demora horas pra vir higienizar, vindo muitas vezes somente 20h da noite (e na lei informa que devia ser o mais rápido possível), ficamos impossibilitados de estacionar o carro na porta de casa até ser feita a limpeza, enfim, apenas transtornos. A prefeitura que é responsável pela feira deveria fiscalizar mas não faz isso, gostaria de saber se tem como processar a prefeitura nesse caso. Obrigada

1 Resposta
Hen_BH
Advertido
Há 5 anos ·
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Meios de processar, há. O advogado que você contratar saberá como proceder

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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